A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual que recai sobre todos os cidadãos brasileiros que atingem determinados critérios de renda e patrimônio. Para motoristas autônomos, como aqueles que trabalham com aplicativos de transporte, é essencial compreender os procedimentos específicos para evitar problemas com o Fisco. Este guia oferece um passo a passo detalhado para auxiliá-lo nesse processo.Agência Brasil
1. Quem é Obrigado a Declarar o Imposto de Renda em 2025?
Você deve apresentar a Declaração de Imposto de Renda em 2025 se, no ano de 2024, se enquadrou em pelo menos uma das seguintes situações:
Rendimentos Tributáveis: Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00, como salários, aposentadorias ou rendimentos de corridas. (Fonte)
Rendimentos Isentos ou Tributados Exclusivamente na Fonte: Obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00. (Fonte)
Bens e Direitos: Possuía, em 31 de dezembro de 2024, bens ou direitos com valor total superior a R$ 800.000,00. (Fonte)
Atividade Rural: Obteve receita bruta em atividade rural superior a R$ 169.440,00 ou pretende compensar prejuízos de anos anteriores. (Fonte)
2. Entendendo a Tributação para Motoristas de Aplicativos
Para motoristas de aplicativos, a legislação permite uma dedução presumida de 40% sobre os rendimentos brutos, considerando despesas operacionais como combustível, manutenção e depreciação do veículo. Assim, apenas 60% do total recebido é considerado rendimento tributável. (Fonte)
Exemplo: Se você faturou R$ 50.000,00 em 2024, R$ 30.000,00 (60%) serão considerados rendimentos tributáveis, e R$ 20.000,00 (40%) serão isentos.(Fonte)
3. Passo a Passo para Declarar seus Rendimentos
a) Preenchimento do Carnê-Leão
O Carnê-Leão é a forma de recolhimento mensal do Imposto de Renda para quem recebe de outras pessoas físicas ou do exterior. Embora o ideal seja preenchê-lo mensalmente, é possível regularizar pendências durante a declaração anual.
Acesse o Portal e-CAC: Utilize seu CPF e senha cadastrada no site da Receita Federal.
Selecione “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Acessar Carnê-Leão”: Informe seus rendimentos mensais, considerando 60% do total bruto.(Fonte)
Informe as Despesas Dedutíveis: Registre gastos com saúde, educação e contribuições previdenciárias, que podem reduzir o imposto devido.
Gere e Pague o DARF: O Documento de Arrecadação de Receitas Federais deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento.
b) Preenchimento da Declaração Anual
Baixe o Programa da Receita Federal: Disponível no site oficial.
Importe os Dados do Carnê-Leão: O programa permite a importação direta das informações preenchidas no Carnê-Leão.(Fonte)
Informe os Rendimentos Isentos: Na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, insira os 40% dos rendimentos brutos que são isentos.(Fonte)
Revise e Envie a Declaração: Após preencher todas as informações, verifique possíveis inconsistências e envie a declaração.
4. Dicas Importantes
Organize seus Documentos: Mantenha registros de todos os recebimentos e despesas ao longo do ano.
Fique Atento aos Prazos: A declaração deve ser enviada até 30 de maio de 2025. Atrasos acarretam multas.
Considere a Formalização como MEI: Seus rendimentos anuais não ultrapassarem R$ 81.000,00, a formalização como Microempreendedor Individual pode simplificar obrigações fiscais e oferecer benefícios previdenciários. (Fonte)
5. Consequências da Não Declaração
Deixar de declarar o Imposto de Renda quando obrigatório pode resultar em multas que variam de 1% a 20% do imposto devido, além de complicações como restrições no CPF, dificultando acesso a crédito e outros serviços financeiros. Agência Brasil
6. Conclusão
Manter-se informado e cumprir corretamente as obrigações fiscais é fundamental para evitar problemas futuros e garantir seus direitos como cidadão e profissional autônomo. Caso tenha dúvidas, consulte um contador ou especialista tributário para orientações específicas ao seu caso.
Para complementar este guia, recomendamos assistir ao vídeo abaixo, que oferece uma explicação detalhada sobre como motoristas de aplicativos devem declarar o Imposto de Renda em 2025:
